Aviso: O presente contrato estabelece os termos entre o DiskDiaristas (plataforma de anúncios) e os usuários (Clientes e Profissionais). Ao utilizar a plataforma, você aceita estas condições de forma irrevogável.
Última atualização: 25 de março de 2026.
1.1 O DiskDiaristas é uma plataforma de classificados online que funciona exclusivamente como uma vitrine virtual publicitária. O site permite que profissionais autônomos (Diaristas) anunciem seus serviços e que usuários (Clientes) visualizem esses perfis.
1.2 Ausência de Vínculo: A plataforma não é uma agência de empregos, não presta serviços de limpeza e não possui qualquer vínculo empregatício, subordinação ou dependência econômica com os profissionais cadastrados. O DiskDiaristas atua como um veículo de mídia, assemelhando-se aos classificados de jornais impressos.
1.3 A intervenção da plataforma limita-se à exibição do anúncio e à disponibilização do contato (botão de WhatsApp) da profissional.
2.1 Liberdade de Contratação: A seleção, entrevista, verificação de referências e a decisão de contratar são de responsabilidade exclusiva do Cliente. A Diarista possui total autonomia para aceitar ou recusar propostas, sem qualquer interferência ou punição por parte da plataforma.
2.2 Pagamento Direto: O pagamento pela diária é feito diretamente do Cliente para a Diarista. O DiskDiaristas não processa pagamentos de serviços, não retém comissões e não atua como garantidor, segurador ou fiador de valores devidos entre as partes.
2.3 Negociação Externa: Toda a negociação ocorre via WhatsApp, fora do ambiente do site. O DiskDiaristas não tem acesso a estas conversas e não se responsabiliza pelo cumprimento do que for acordado entre as partes.
3.1 Ativação do Perfil: Para que o perfil e o botão de contato fiquem visíveis, a Diarista deverá manter uma assinatura ativa (anúncio pago).
3.2 Direito de Arrependimento: Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, a Diarista que realizar a primeira assinatura online possui o prazo de 7 (sete) dias corridos para desistir da contratação, com direito ao reembolso integral do valor pago, desde que solicitado dentro deste prazo.
3.3 Cancelamento e Renovação: Após o prazo legal de 7 dias, a assinatura pode ser cancelada a qualquer momento, resultando na ocultação do perfil ao fim do período pago. Não há reembolso proporcional (pro-rata) para cancelamentos solicitados após o prazo de arrependimento.
4.1 Qualidade do Anúncio: O DiskDiaristas reserva-se o direito de descredenciar perfis que apresentem informações falsas, fotos de terceiros ou que recebam denúncias fundamentadas de má conduta. O descredenciamento por violação dos termos não gera direito a reembolso.
4.2 LGPD (Privacidade): Ao cadastrar-se, a Diarista autoriza a coleta e exibição de seus dados (Nome, Foto, WhatsApp e Especialidades) para fins exclusivos de publicidade na plataforma, nos termos da Lei 13.709/2018.
4.3 Uso de Imagem: A profissional autoriza o uso de sua imagem e nome em anúncios publicitários de divulgação da própria plataforma DiskDiaristas.
5.1 Inexistência de Garantia: O DiskDiaristas não garante a qualidade, segurança, idoneidade ou legalidade dos serviços prestados, nem a veracidade das informações postadas pelos usuários.
5.2 Indenizações: A plataforma não se responsabiliza por danos, furtos, perdas ou qualquer incidente ocorrido durante a prestação do serviço. O Cliente declara estar ciente de que o site não realiza verificação de antecedentes criminais e que a segurança da contratação é risco assumido pelo contratante.
5.3 Expectativa de Lucro: O site não garante um número mínimo de contatos ou contratações. O valor pago refere-se à locação do espaço publicitário (vitrine).
6.1 O DiskDiaristas poderá alterar estes termos a qualquer momento para refletir mudanças no modelo de negócio ou na legislação vigente.
6.2 O foro eleito para resolver qualquer questão relativa ao uso da plataforma será o da comarca sede do DiskDiaristas.